A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou três projetos de lei ordinária na sessão desta quarta-feira.
O PLO 02/2023, que autoriza o prefeito conceder aporte de capital em favor da BC Investimentos S/A, no valor de R$ 1.500.000,00, foi aprovado em discussão e votação únicas, pela unanimidade dos vereadores presentes, e agora segue para sanção do prefeito.
O texto do projeto dispõe que o valor autoriza à cobertura do déficit de manutenção da empresa estatal, para a realização do Plano de Negócios durante o exercício de 2023.
Segundo a justificativa do Poder Executivo, autor do projeto, a BC Investimentos é a unidade municipal gestora de Parcerias Público Privada e concessões, e que atua como gestora de “projetos e programas que geram oportunidades de investimentos, oportunizam visibilidade internacional para a cidade, criam novos empregos e negócios em setores estratégicos do Município, além de fomentarem o turismo e agregar valor aos bens imóveis municipais”.
O plenário aprovou, em discussão e votação únicas, por 15 votos favoráveis e um voto contrário, o PLO 03/2023, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.056/2017, que institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais em Balneário Camboriú.
No início da Ordem do Dia, a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania) e com anuência do plenário, foi incluída a emenda 1, também de autoria do Poder Executivo, ao projeto. A emenda recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, em plenário, e foi aprovada por 15 votos favoráveis.
Desta forma, o projeto continuará em tramitação no Legislativo Municipal para ser deliberado em redação final.
Por fim, foi aprovado em votação única, pela unanimidade dos vereadores presente, o Projeto de Lei Ordinária 47/2022, de autoria do vereador Elizeu Pereira (MDB), que denomina de “Pergentina da Silva Serrão” uma rua do Bairro Nova Esperança.
O projeto será enviado para sanção do Poder Executivo.
