A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da 3ª DECOR – Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção, deflagrou, na manhã de hoje (17/10/23), operação policial destinada ao cumprimento de 11 (onze) mandados de busca e apreensão nas cidades de Luiz Alves/SC e Antônio Carlos/SC.
A investigação visa apurar a suposta prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual e associação criminosa perpetrados, em tese, por agentes políticos, servidores públicos e particulares vinculados a pessoas jurídicas, em detrimento do patrimônio do Município de Luiz Alves/SC.
Segundo apurado, os supostos criminosos fraudaram sucessivas licitações destinadas à aquisição de macadame, material utilizado para a pavimentação de ruas e estradas e na construção civil, possibilitando que apenas uma empresa se consagrasse vencedora. Além das licitações, os investigados vêm fraudando a execução contratual extraindo, ilegalmente, o material objeto do contrato em local que já seria de titularidade da Municipalidade, onerando injustamente a Administração Pública.
Estima-se que o potencial de prejuízo ao erário pode alcançar valores próximos a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Dentre os investigados, figuram um anterior e um atual secretário municipal de Luiz Alves/SC, bem como uma servidora pública, responsável pela fiscalização dos contratos. Além dos endereços residenciais, foram realizadas buscas nas sedes das empresas, na Secretaria de Obras e Planejamento de Luiz Alves/SC e na Prefeitura Municipal de Luiz Alves/SC, resultando na apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos.
Participaram da operação Policiais Civis da CECOR – Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, da DECOR/DEIC, da DFAZ/DEIC, do Lab-LD/DEIC, da DPCo de Navegantes, da 1ª DECOR, da 2ª DECOR, da 4ª DECOR, e da DIC de Joinville.
