O DetranRS prorrogou em 30 dias os prazos para apresentação de condutor, defesa e recursos de multas, suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação encerrados entre 29 de abril e 10 de maio de 2024. O motivo é o estado de calamidade pública que o Rio Grande do Sul enfrenta em decorrência das enchente. A Portaria 176/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (6/5).
A prorrogação dos prazos vale para todas as notificações de processos de competência do Estado e de todos os municípios gaúchos e estará na segunda via dos Autos de Infração e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Infrações de competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não estão incluídas.
Já o prazo para a apresentação de defesa de processos que tramitam na Coordenadoria de Corregedoria, cujos prazos tenham vencido a partir de 3 de maio de 2024, foram prorrogados por 10 dias.
Exames práticos
Foram suspensos os Exames Práticos de formação de condutor que estavam agendados para os dias 2 e 3 de maio. No entanto, ainda não é possível prever com exatidão quais agendas serão atendidas e quais serão canceladas na próxima semana, já que cabe à autarquia prestar o serviço sem colocar em risco a integridade física de servidores, funcionários dos Centros de Formação de Condurtores (CFCs) e dos candidatos que se deslocam aos locais de provas.
Desde domingo (5/5), estão sendo avaliadas as condições de cada município para que haja o retorno da atividade.
Em casos de cancelamento de agendas de exames, os candidatos não terão de pagar nova taxa para a realização da prova.
Credenciados
O DetranRS autorizou a suspensão de serviços dos credenciados (Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVAs, Centros de Remoção e Depósito – CRDs e Centros de Formação de Condutores – CFCs) que estiverem impossibilitados de prestar atendimento ao cidadão.
Tudo Fácil
As unidades do Tudo Fácil de Porto Alegre (Centro, Zona Norte e Zona Sul), Caxias do Sul e Lajeado estão fechadas nesta sexta-feira (3/5). A previsão é que o atendimento normalize na segunda-feira (6/5).
Apoio ao Estado
O DetranRS, em parceria como SindCRD, colocou à disposição da população do Estado e dos municípios atingidos mais de 500 caminhões-guinchos para auxiliar quem precisar na remoção de veículos atingidos pelas enchentes.
Para isso, é possível entrar em contato com o Centro de Remoção e Depósito (CRD) de sua cidade e pedir ajuda. Os contatos estão no site do DetranRS
