Uma nova audiência pública para legitimação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), revisado e atualizado, e do Comitê Gestor da Orla de Navegantes está marcada para a próxima segunda-feira, 2 de dezembro. O evento, que encerra os trabalhos do Projeto Orla iniciados em 2023, ocorrerá às 15h no Cineteatro Municipal, anexo ao Centro Integrado de Cultura (CIC), localizado na Rua Maria Leonor da Cunha Rebello, 432, no Centro. Toda a comunidade está convidada a participar.
O Projeto Orla é uma iniciativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Seu objetivo é promover um diálogo entre diversos setores da sociedade e do governo para identificar problemas e potencialidades da orla, definir diretrizes e ações para resolvê-los ou otimizá-los. O processo resulta no Plano de Gestão Integrada (PGI) e no Comitê Gestor da Orla, que orientam a administração pública com base em uma gestão costeira integrada e participativa.
Processo em Navegantes
Em Navegantes, o Projeto Orla é conduzido pela Secretaria de Turismo, responsável pela gestão da orla no município, em parceria com o Instituto Nila, que atua como facilitador na elaboração e aprovação do PGI e do Comitê Gestor. O processo envolveu diversas etapas, como visitas técnicas, capacitações, mesas-redondas, oficinas, consultas e audiências públicas, culminando na entrega da minuta do PGI em novembro de 2023.
A próxima audiência pública visa legitimar o trabalho realizado, permitindo que o PGI seja implementado. Vale destacar que o projeto não requer aprovação pela Câmara de Vereadores, pois se trata de uma política pública, não de legislação.
Mais informações sobre o Projeto Orla de Navegantes podem ser acessadas no site oficial da Prefeitura, no link: https://navegantes.sc.gov.br/projeto-orla-navegantes/.
