Sessão da Câmara tem cinco projetos que serão deliberados

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (15/02) terá cinco projetos na pauta, além de dois pedidos de informações e 111 indicações
 
1ª discussão
 
Quatro dos projetos estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 36/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSDB), torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal.
 
O Projeto de Lei Ordinária 117/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), obriga o Poder Executivo a publicar, no site oficial da prefeitura, as atas de reuniões de Conselhos Municipais e de assembleias das Sociedades de Economia Mista das quais o Município participe majoritariamente.
 
O Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 132/2021, de Juliana Pavan, altera dispositivo da Lei Municipal nº 3563/2013, que autoriza a Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú a outorgar permissão de uso das dependências dos complexos esportivos municipais sob sua responsabilidade e fixa preço público para sua utilização.
 
E o Projeto de Lei Ordinária 63/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município.
 
Votação
 
Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária 189/2021, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), estará em votação, e estabelece a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos, com água potável, para o consumo gratuito pelos munícipes nas principais praças de Balneário Camboriú.
 
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.