O Município de Itajaí vai solicitar nesta semana urgência na aprovação do Projeto de Lei 16/2023, que autoriza suplementação orçamentária na área da saúde. A medida visa incluir R$ 48,6 milhões em recursos para garantia de aproximadamente 4 mil cirurgias eletivas para zerar as filas de espera à população que aguarda atendimento e a manutenção de cerca de 500 profissionais de saúde terceirizados nas unidades básicas da cidade. Os valores são provenientes de excesso de arrecadação.
Do total de crédito, R$ 30 milhões destinam-se à ampliação de credenciamento em serviços de saúde no intuito de regularizar a situação das cirurgias e procedimentos de média e alta complexidade, considerando o represamento significativo de cirurgias eletivas ao longo da pandemia de Covid-19. A intenção da Secretaria de Saúde é realizar cerca de 4 mil procedimentos para atender à comunidade que está na fila de espera.
“Nossa expectativa é que a Câmara aprove esta importante suplementação para podermos dar agilidade aos atendimentos. Os valores destinados às cirurgias eletivas atenderão uma reivindicação antiga para minimizarmos as filas de espera por procedimentos, que foram bastante impactadas no período de pandemia”, pontua o secretário municipal de Saúde, Emerson Duarte.
Os outros R$ 18,6 milhões serão destinados para renovar o contrato com o Instituto Maria Schmidt (IMAS) por mais 90 dias, garantindo a manutenção de aproximadamente 500 médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem no atendimento direto aos cidadãos itajaienses. Enquanto isso, segue em tramitação o edital de processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços médicos de saúde, bem como procedimento para lançamento de concurso público.
“Alem de garantir atendimento de qualidade para a comunidade, a manutenção desses profissionais é fundamental também para que o Município não perca recursos do Ministério da Saúde por falta de profissionais nas equipes de saúde”, alerta o secretário de Saúde.
Todos esses médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem são necessários para atender ao crescente aumento populacional da cidade, à ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e aos demais programas federais, como o Saúde na Hora, que estende o horário de funcionamento das unidades. Além disso, a renovação do contrato já considera o déficit no número de servidores da Saúde por motivos de aposentadoria, exoneração e óbitos.
Continuidade de obras também depende de aprovação de projeto de lei
Além da suplementação para a área da saúde, as Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Obras também aguardam para esta terça-feira (14) a votação e aprovação do Projeto de Lei 17/2023, que destina para obras importantes em andamento na cidade o valor de R$ 76 milhões relativos ao superávit financeiro provenientes de 2022. Ou seja, esses recursos sobraram no orçamento das secretarias e serão aplicados nas desapropriações para ampliação do sistema viário, nas obras do binário da avenida Osvaldo Reis e da Via Expressa Portuária. Os valores contemplarão também os trabalhos de restauro da Casa de Cultura e da Praça do Portal II.
Além disso, a aprovação desse projeto de suplementação orçamentária é fundamental para garantir que o Município não perca recursos federais já programados e para que importantes obras do financiamento internacional do Banco Fonplata não sejam interrompidas, como a reurbanização da Hercílio Luz e o binário da Praia Brava, que contempla a rua Luci Canziani e o prolongamento e ampliação da rua Cabo-Polícia Militar Antônio Rudolf.
“Dentre esses recursos nós temos mais de R$ 8,5 milhões que foram transferidos pelo Governo Federal via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para realizarmos as desapropriações da Via Expressa Portuária, que se não utilizarmos teremos que devolver para a União”, ressalta o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Lamim.
Ambos os projetos foram encaminhados à Câmara de Vereadores para análise no dia 15 de fevereiro e ainda aguardam aprovação dos parlamentares. “Enviamos os projetos com antecedência para o Legislativo apreciar e agora precisamos dessa urgência na votação, já que tratam-se de demandas importantes para nossa comunidade. Todo governo é feito da soma dos poderes Executivo e Legislativo e acreditamos no bom senso dos vereadores na aprovação destes importantes projetos para que os itajaienses não sejam prejudicados”, destaca o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
