O governador Jorginho Mello anunciou nesta terça-feira (7/11) a abertura do processo de concessão patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi – Aeroporto de Jaguaruna. Esta será a primeira proposta de parceria público-privada (PPP) da história do governo de Santa Catarina. A empresa que vencer a licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão do aeroporto, pelo prazo de 30 anos. Participam do processo a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e a Secretaria da Fazenda (SEF/SC).
O edital prevê os investimentos necessários por parte do concessionário, que deverá garantir melhorias como o alargamento da pista e a ampliação do terminal de passageiros nos três primeiros anos, além das manutenções que contam como investimento e reinvestimento ao longo do contrato.
A remuneração da concessionária tem origem em receitas tarifárias e não tarifárias (locação de salas, espaços publicitários, entre outros). Como se trata de uma modalidade patrocinada, cabe ao Estado fazer um aporte financeiro em contrapartida, que vai ser liberado à medida que os investimentos forem realizados — os valores serão detalhados no edital.
O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 10 mil passageiros por mês, chegando a 120 mil por ano. O pico das operações ocorreu em 2017 quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.
Ainda na solenidade o Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explicou que as parcerias público-privadas integram o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) lançado no final de março, a concessão do Aeroporto de Jaguaruna está na lista de prioridades. Além das melhorias operacionais que devem resultar em voos mais pontuais e menos tempo de espera para os passageiros, o investimento privado deve gerar novos empregos e movimentar tanto a economia estadual quanto a regional.
A concessão vai ter uma série de obrigações contratuais, mas também liberdade para buscar alternativas mais eficientes de administração, gestão de pessoal, fontes de energia sustentáveis e outras possibilidades contempladas no plano de exploração aeroportuária.
