Fotos: Roberto Zacarias / Secom
O governador Jorginho Mello e a presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) Sheila Meirelles autorizaram, nesta terça-feira, 14, em Camboriú, a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) para a obra do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú. O Parque vai possibilitar absorver a água da chuva e evitar inundações e enchentes e, ao mesmo tempo, armazenar água bruta – não tratada – que poderá ser usada em época de estiagem.
O governador ressaltou que a obra é importante para o desenvolvimento econômico e sustentável de Camboriú, Balneário Camboriú e região. “Estar aqui é sempre uma alegria, ainda mais para presenciar um momento como esse. O Rio Camboriú vai ter um tratamento especial. Quero fazer com que a água não falte aos moradores e nem aos turistas, que lotam a região durante a estação de verão. Precisamos cuidar das nossas riquezas hídricas. Já falei com a presidente da Fecam que vamos fazer um grande mutirão com os municípios para limpeza dos rios”, comentou o governador.
Jorginho Mello também destacou o trabalho do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. “Quanto ao IMA, posso afirmar que temos uma presidente guerreira e técnicos de alta qualidade. São profissionais que não atrapalham quem deseja empreender. É um absurdo ficar dois ou três anos esperando uma licença. Temos que ter responsabilidade e agilidade para o desenvolvimento do nosso estado. Não vamos dar licença para quem quer estragar a natureza. Vamos, sim, ajudar quem tem o desejo de empreender e investir em Santa Catarina”, destacou.
O Parque
O investimento do Parque Inundável Multiuso, previsto pelo empreendedor, é de cerca de R$ 144 milhões, com expectativa de geração de 91 empregos diretos e 1.097 indiretos. O empreendimento da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) é muito aguardado na região. Vai ser construído um dique, que é a barreira física de contenção do parque. A estrutura vai ter 1,6 km de extensão. O projeto prevê a desapropriação de uma área de aproximadamente 600 hectares.
“Eu diria que toda a região ganha. Estamos fazendo um obra para as pessoas, combatendo um dos problemas que é o stress hídrico. A previsão de execução dos trabalhos é de 30 meses. Um grande empreendimento que hoje está sendo entregue pelo governador Jorginho Mello”, disse o diretor-geral da Empresa Municipal de Água e Saneamento, Douglas Costa Beber Rocha
O prefeito de Camboriú, Elcio Rogério Kuhnen, explicou que o parque também prevê a proteção e recuperação da mata ciliar, assim como a criação de áreas de lazer e recreação, prática de esportes e incentivar o turismo. “É uma obra bastante impactante e estou muito feliz com a entrega da Licença Ambiental Prévia (LAP). Um passo fundamental graças ao esforço de muitos e a sensibilidade do governador Jorginho Mello. Em breve, esperamos evoluir para a Licença Ambiental de Implantação (LAI) e após partir para a licitação da obra em 2024”, disse o prefeito.
Estudos e audiências
Antes da licença, audiências públicas foram realizadas para apresentar o projeto à comunidade. O Comitê do Rio Camboriú defendeu a implantação do Parque Inundável Multiuso. Segundo o Comitê, estudos científicos apontam uma crise hídrica para a bacia a partir de 2025, o que torna o cenário preocupante. O projeto foi definido no Plano de Recursos Hídricos como a solução mais viável para aumentar tanto a capacidade de represamento quanto a captação de água, além da contenção de cheias.
A presidente do IMA, Sheila Meirelles, destacou que o caminho de todo processo de licenciamento ambiental é rigoroso para que questões como a viabilidade para construção, os potenciais impactos ambientais entre outros aspectos importantes que perpassam a gestão ambiental sejam analisados com o objetivo de prever riscos e definir ações de prevenção e mitigação ambiental de um empreendimento.
“A emissão da licença representa o resultado de mais um trabalho importante conduzido pela equipe técnica do IMA para garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais no estado sendo fundamental para que o parque possa cumprir o papel de minimizar os impactos dos períodos de estiagem e cheias do Rio Camboriú”, reforçou a presidente.
O evento, para emissão da Licença Ambiental Prévia, ocorreu na Câmara Municipal de Camboriú e reuniu lideranças políticas do Estado, além de autoridades, ambientalistas e moradores da região.
Agilidade nas licenças
O IMA emitiu de janeiro até o final do mês de outubro deste ano cerca de 16,2 mil licenciamentos ambientais, autorizações e certidões. Neste período, foram protocolados no sistema do órgão ambiental 16.950 processos, sendo concedidos 16.203 processos, e arquivados ou indeferidos 1.336, totalizando 17.539, o que levou o Instituto a obter um índice de conclusão de 103,36%.
O destaque foi para o licenciamento tradicional trifásico, com índice de conclusão de 129,34%, considerando que foram protocolados 1.796 processos e concluídos 2.323 do passivo. O licenciamento trifásico é aquele onde o empreendimento está sujeito à Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO), e o servidor do IMA realiza vistoria e elabora o parecer.
O IMA é pioneiro em soluções de gestão de licenciamento, e também emitiu nesse período 5.242 licenças autodeclaratórias por meio da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) e da Renovação Automática de LAO. Em relação às licenças ambientais, foram concluídas 1.388 licenças de operação (incluindo renovações); 365 licenças de instalação; 268 licenças prévias e 301 licenças prévias com dispensa de licença de instalação.
