A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da 3ª DECOR – Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção, deflagrou, na manhã de hoje (30/11/23), operação policial destinada ao cumprimento de 14 (catorze) mandados de busca e apreensão, 02 (dois) mandados de prisão e 02 (duas) ordens de suspensão do exercício de atividade econômica, nas cidades de Joinville/SC e Araquari/SC.
A investigação visa apurar a suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa, perpetrados, em tese, por agentes públicos em conluio com intermediadores particulares, visando beneficiar condutores de veículos automotores penalizados com suspensão do direito de dirigir.
Segundo apurado, os supostos autores dos fatos orquestraram um esquema ilícito que possibilitou a inserção de um grande número de informações falsas nos sistemas da Autarquia Estadual de Trânsito, possibilitando que mais de 100 (cem) condutores fossem indevidamente beneficiados com a liberação de penalidades a eles aplicadas.
A intitulação da Operação Policial como PROFUSÃO (“grande quantidade”) se deu em razão da comprovação de que mais de 100 (cem) condutas criminosas foram praticadas pelo grupo criminoso. Dentre os investigados, figuram agentes públicos terceirizados do DETRAN/SC, um despachante e pessoas a ele vinculadas, um Vereador do Município de Joinville/SC e um agente ligado a um escritório de advocacia especializado em multas de trânsito.
As buscas foram realizadas nas residências dos investigados e em seus locais de trabalho, tais como um escritório de advocacia, a 2ª CIRETRAN-Joinville e a Câmara de Vereadores de Joinville. Nos locais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares, e documentos relacionados aos fatos sob apuração. Ademais, foi apreendida uma arma de fogo e munições, o que ocasionou na condução para análise de prisão em flagrante delito de um dos alvos da operação policial.
Participaram da Operação Policiais Civis da Diretoria da DEIC, da CECOR – Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, do Lab-LD/DEIC, da DECOR/DEIC, da 1ª DECOR, da 2ª DECOR, da 4ª DECOR, da DIC de Joinville, da DIC e da DPCo de São Bento do Sul, bem como das Delegacias Regionais de Polícia de Joinville – 2ª DRP e de Jaraguá do Sul – 15ª DRP, em um total de 43 (quarenta e três). Também cooperaram nas diligências Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina. Ademais, a operação contou com o acompanhamento da Comissão de Prerrogativas da OAB – Subseção de Joinville/SC.
