- As reuniões para revisão intermediária do Plano Diretor de Navegantes, acontecem todas as quartas-feiras, às 18h30, no Centro Integrado de Cultura (CIC), localizado na Rua Maria Leonor da Cunha, nº 432, no Centro.
É importante destacar que a proposta de revisão intermediária das leis que compõem o Plano Diretor foi deliberada pelos conselheiros do CONCIDADENAVE, em resposta ao considerável número de requerimentos solicitando ajustes nas normativas. Diante disso, visando evitar mudanças pontuais e isoladas, o Conselho optou por um processo unificado, iniciando com uma Consulta Pública, realizada entre os dias 02 e 31 de janeiro de 2024. Durante esse período, os interessados puderam contribuir conforme suas demandas e necessidades.
Posteriormente, no dia 15 de fevereiro de 2024, foi realizada uma Audiência Pública, para apresentação contribuições recebidas durante a consulta. Mais uma vez, foi concedida a oportunidade para que as pessoas presentes pudessem fazer suas considerações. Ressalta-se que todos os documentos referentes à Consulta Pública e à Audiência Pública estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Navegantes.
Após essas duas fases iniciais, desde o dia 21 de fevereiro de 2024, o CONCIDADENAVE tem se reunido semanalmente, todas as quartas-feiras, no CIC, das 18h30 às 21h30. Nessas reuniões, as contribuições recebidas referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 59/2023 – Outorga Onerosa, Lei Complementar nº 416/2023 – Código de Obras e Lei Complementar nº 414/2023 – Código Urbanístico são analisadas e deliberadas pelos conselheiros.
As reuniões são abertas para a população, contudo, exclusivamente observativa, sem direito a manifestações dos visitantes, considerando que a manifestação é para as pessoas que realizaram a inscrição no período vigente.
A Secretaria de Planejamento Urbano reitera seu compromisso com a transparência e participação democrática nesse processo crucial para o desenvolvimento urbano de Navegantes.
Para mais informações e acompanhamento, visite o site oficial da Prefeitura de Navegantes:
