O primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM), marcado para acontecer em todas as capitais brasileiras neste domingo (14/4), será realizado em três locais distintos em Florianópolis, das 13h às 18h: Colégio Adventista, no bairro Estreito; Colégio Adventista, no centro da capital; e Colégio Energia, também na área central da cidade. Em Santa Catarina, foram homologadas no total 1.225 inscrições para o certame.
O ENAM é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios. O exame será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A organização das provas contará com o apoio logístico dos tribunais. Foram designadas equipes de representação da Enfam e do CNJ, que estarão presentes em todas as capitais onde o exame vai se realizar. O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estará em Florianópolis para acompanhar a aplicação do exame em solo catarinense. Ele será recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, e pelo 1º vice-presidente do TJSC, desembargador Cid Goulart. Ambos também acompanharão a realização do concurso na capital catarinense. O magistrado Marlon Negri, juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, integra o grupo de trabalho destinado ao acompanhamento do exame.
A habilitação no ENAM será pré-requisito para os concursos de juízas e juízes em todos os tribunais do Brasil. As regras para realização do certame foram estabelecidas na Resolução n. 7 da Enfam, no último dia 7 de dezembro. A Escola foi escolhida pelo CNJ para realizar o certame por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023.
Com o ENAM, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. O exame, que terá caráter eliminatório e não classificatório, também contribuirá para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.
O ENAM consistirá em uma prova objetiva com 80 questões. De acordo com a Fundação Getulio Vargas, que é a banca organizadora do exame, 39.848 inscrições foram homologadas em todo o país.
Uma reunião preparatória foi realizada por meio de videoconferência no último dia 25 de março, conduzida pelo diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, e com a participação de membros da escola e dos presidentes dos tribunais do país onde serão realizadas as provas. Além do presidente do TJSC, acompanharam a reunião o juiz auxiliar da Presidência Rafael Fleck Arnt (COMAGIS); o diretor-geral administrativo do TJSC, Alexsandro Postali; e a diretora de Infraestrutura, Fernanda de Jesus.
