Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou nesta terça-feira (27) a operação “Cartas Marcadas”, com o objetivo de combater fraudes em licitações, falsidade ideológica e organização criminosa na Comarca de Tijucas. A ação, conduzida pela 4ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR), focou na investigação de irregularidades em uma licitação para a reforma da Escola Professora Ondina Maria Dias, avaliada em cerca de R$ 4 milhões.
Durante a investigação, a polícia descobriu que a empresa vencedora da licitação apresentou documentos falsos, negando a existência de servidores públicos ou parentes de servidores entre seus quadros. No entanto, foi identificado que o proprietário da empresa é irmão de um funcionário público de carreira que integrava uma comissão especial na Secretaria de Educação, responsável por analisar licitações e contratos. Além disso, o engenheiro civil responsável pelo cronograma da obra é filho do então secretário de Obras de Tijucas.
A Polícia Civil também constatou que servidores públicos, incluindo a presidente da comissão de licitação da Prefeitura e a secretária de Educação, não tomaram medidas para impedir o esquema fraudulento, permitindo que a empresa fosse declarada vencedora. Diante das evidências, foram cumpridos mandados de busca domiciliar contra os empresários investigados e os servidores envolvidos. O Judiciário determinou ainda o afastamento da secretária de Educação, da presidente da comissão de licitação e do procurador jurídico da comissão especial da Secretaria de Educação.
Essa não é a primeira vez que a empresa licitante é investigada. Em 2020, a mesma empresa foi alvo de um inquérito por irregularidades na reforma da Câmara de Vereadores de Tijucas, o que levou ao afastamento do então secretário de Obras. Apesar das irregularidades já conhecidas, a Prefeitura de Tijucas solicitou na Justiça a continuidade dos contratos com a empresa, o que resultou na descoberta de novas fraudes, incluindo a da licitação para a reforma da escola Ondina Maria Dias.
Durante as buscas, a Polícia Civil apreendeu duas armas ilegais na residência de um dos empresários investigados, que foi preso em flagrante. Conforme informações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a empresa participou de 87 licitações, sendo 86 delas na Comarca de Tijucas, e venceu a grande maioria.
