O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública contra uma metalúrgica e o Município de Itajaí por poluição sonora que ultrapassa os limites legais em uma área residencial. A empresa, que produz tanques e reservatórios metálicos, está localizada no bairro Barra do Rio desde 2019 e tem causado ruídos acima do tolerável, segundo laudos periciais.
O MPSC pede que a Justiça obrigue a gestão municipal a revisar o alvará de funcionamento da metalúrgica e a exigir medidas corretivas, como uma vistoria para garantir a segurança e o bem-estar da população. A ação também requer a regularização das instalações da empresa com obras de adequação acústica, sob pena de multa diária por atraso.
Na ação, a Promotora de Justiça responsável pela 10a Promotoria de Itajaí ressalta que a emissão de ruídos acima do suportável pelo ser humano é considerada poluição sonora pela Política Nacional do Meio Ambiente e afeta a saúde e a segurança da comunidade.
A empresa é acusada de operar com níveis de ruído que variam entre 56,1 dB e 58,9 dB, superando o limite de 55 dB estabelecido para o período diurno em áreas mistas predominantemente residenciais, de acordo com a NBR 1015/2019 e análises do Centro de Apoio Técnico do MPSC.
Além disso, o MPSC pede a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas corretivas e a possibilidade de cassação do alvará da empresa e encerramento das atividades se as medidas tomadas pelo Município se mostrarem insuficientes para reduzir a poluição sonora aos níveis permitidos.
A ação reflete o compromisso do MPSC em proteger o meio ambiente e os direitos da população, garantindo que os estabelecimentos comerciais e industriais respeitem os padrões ambientais e de saúde pública.
